Inspeção prévia e periódica de edificações no estado do Rio

O deputado estadual Miguel Jeovani (PR) apresentou no retorno do recesso parlamentar o projeto de lei que determina a inspeção prévia e periódica em edificações no âmbito do estado do Rio de Janeiro e obriga o laudo de inspeção técnica por profissional credenciado.

O objetivo da inspeção é efetuar o diagnóstico da edificação por meio de vistoria especializada, assim como verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção da obra.

De acordo com a proposição, a prestação de informações falsas ou a omissão deliberada de informações no laudo será punível com multa de cinco mil reais, o que não exclui o profissional da incidência das demais penas civis e criminais nos acidentes que decorrem da má fé no preenchimento do documento.

A periodicidade das inspeções será variável e definida a intervalos de cinco anos para edificações a partir de 30 anos de construção, sendo de competência do órgão responsável pela fiscalização a ampliação ou redução do período em casos excepcionais.

O deputado estadual Miguel Jeovani acredita que esses laudos passarão a constituir uma eficiente e pública medida de garantia para os usuários das edificações, permitindo maior transparência acerca de seu estado de segurança.