Mureta central na Via Lagos é determinada pela Agência Reguladora de Transportes do Rio

Atendendo às reivindicações dos moradores da Região dos Lagos e dos motoristas que trafegam na extensão da Rodovia dos Lagos, logo nos primeiros dias de mandato o deputado estadual Miguel Jeovani (PR) pediu ao governo estadual providências junto à concessionária CCR Via Lagos para a colocação de divisórias de pista na RJ 124, no trecho de Rio Bonito a São Pedro da Aldeia. A solicitação foi feita através da Indicação nº 05, de 9 de fevereiro de 2011.

A Via Lagos, com 56 quilômetros de extensão, é administrada pelo Grupo CCR desde 1997. Um dos motivos da concessão, através de contrato assinado pelo ex-governador Marcelo Alencar, se deu pelo fato do trecho de 30 quilômetros (entre Rio Bonito e Araruama) já ser considerado a “Rodovia da Morte”.

Os acidentes envolvendo veículos que atravessam a pista contrária e colidem com outros carros são freqüentes, assim como as manobras dos condutores para pegar o outro lado da estrada. A revolta dos condutores de veículos e familiares das vítimas fatais na rodovia está na comunidade “CCR, Mureta Já”, criada através do Orkut.

A frente da Comissão Especial para Articular Ações de Desenvolvimento Econômico e Social da Baixada Litorânea, o deputado estadual Miguel Jeovani promoveu no dia 26 de abril uma audiência pública no Palácio Tiradentes para ouvir os representantes da Concessionária, Agência Reguladora de Transportes e Departamento de Estradas e Rodagens sobre o assunto. O diretor-presidente da CCR Via Lagos, Dr. Márcio Roberto, alegou que no contrato de concessão existe uma cláusula que só prevê a obra da mureta central quando a rodovia atingir o fluxo médio de 20 mil veículos/dia.

A Lei Federal nº 8.987/98 dispõe em seu art. 6º que “toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato”. O parágrafo primeiro diz que o serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

O deputado estadual Miguel Jeovani preparou um dossiê com informações e fotos de vários acidentes ocasionados pela falta da divisória na pista e levou todo o material para Brasília, onde se reuniu com o Ministro dos Transportes e com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar pediu uma revisão no contrato da concessionária, principalmente pelo fato da empresa estar colocando em risco milhares de vidas humanas. O diretor-geral da Agência Nacional, Dr. Bernardo Figueiredo, se prontificou em estudar o caso e encaminhou os documentos para uma comissão da agência.

Na lista das 10 rodovias com pedágio mais caro do Brasil, a Via Lagos poderá ter suas tarifas reduzidas em até 16,5% a partir de janeiro do ano que vem. O Conselho Diretor da Agetransp determinou várias mudanças durante a sessão regulatória realizada no dia 30 de novembro. “Além da redução do pedágio nos dias úteis, já que temos vários trabalhadores da nossa região que se deslocam para a capital e cidades vizinhas, as solicitações que fizemos em relação à colocação de divisórias, ao alargamento dos acostamentos e acessos às comunidades serão atendidas. Uma coisa é certa, a cláusula de um contrato não pode valer mais que uma vida”, disse Miguel Jeovani.

Audiência pública presidida pelo deputado estadual Miguel Jeovani (PR) para cobrar a mureta central na Via Lagos - DivulgaçãoMiguel Jeovani cobra a mureta central na extensão da Via Lagos - DivulgaçãoSem divisória de pista, Via Lagos já era considera da Rodovia da Morte antes da concessão - Divulgação